Doutora Jacira Jacinto da Silva, Juíza de Direito, formada em Ciências Biológicas, Matemática e Direito. Especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes pela USP, mestre em Direito e professora universitária.

Espírita de nascimento, palestrante em eventos espíritas nacionais e internacionais. Presidenta da Cepamigos, integrante do CPDoc e do Grupo de Estudos Espíritas de Bragança Paulista.

Na cidade de Birigui participou da fundação da APAC – Associação de Proteção e Assistência Carcerária , do IPIS – Instituto de Proteção e Inclusão Social e do ICEB – Instituto de Cultura Espírita de Biriguí.

Guarulhos Agora – Criminalidade: Educar ou Punir? Este é o título do seu livro. Fale-nos a respeito. O que a levou a publicar essa obra?

Em síntese, uma análise de uma experiência concreta e o sonho de oferecer uma contribuição, ainda que mínima, para a construção de uma sociedade melhor. Acima de tudo, a convicção de que entre educar e punir, a primeira opção é incomparavelmente mais vantajosa.

Guarulhos Agora – Porque as duas opções: Educar ou Punir, quando sabemos que a maioria da população pede a punição do criminoso, como meio de se fazer justiça?

Lamentavelmente, somos ainda vingativos e desejamos que o outro sofra quando nos prejudica. É certo, porém, que o castigo pelo castigo não produz qualquer efeito em benefício da sociedade. Ontológica e teleologicamente, a pena não se destina à simples punição, visando, isto sim, a punição e a recuperação. Violência gera violência; além disso, a história não mostrou bons resultados com o sistema de punição pura e simples, aplicado ao longo dos séculos.

Guarulhos Agora – Aprendemos desde a infância que criminalidade é a ofensa maior à moral, à ética e aos bons costumes. O que levaria o ser a agir de forma contrária a esse ensinamento, enveredando-se no mundo dos crimes.

Crime é uma conduta que a sociedade convencionou proibir mediante a imposição de pena. Nem todos os fatos tipificados como crime ofendem a moral, como nem sempre os fatos ofensivos à moral são tipificados como crime. Com o passar do tempo, o conceito de crime muda, dependendo do amadurecimento de um povo. Há muitas condutas consideradas criminosas que a sociedade tolera e muitos de nós pratica naturalmente sem constrangimento.

Guarulhos Agora – Quais as causas mais freqüentes do crescimento da violência e do crime?

São muitos os fatores que contribuem para o crescimento da criminalidade, mas considero que a influência do meio é muito forte, devendo ser considerada ainda a tendência inata do indivíduo. A desigualdade social, a diferença de classe, a marginalidade, a falta de uma política de segurança séria, a corrupção, a impunidade, são fatores decisivos.

Guarulhos Agora – O que compreende o trabalho efetivo do Estado na tentativa de coibir a criminalidade?

Penso que o Estado poderia fazer bem mais. Existem exemplos no mundo que poderiam ser seguidos, como o de Bogotá, na Colômbia, e o de Nova Iorque, nos Estados Unidos. É duro ter de admitir que algumas medidas profiláticas tão importantes não são tomadas, como a qualificação da educação, a moralização dos agentes públicos, etc.

Guarulhos Agora – Na Introdução do seu livro, a Dra diz: “Sendo o espiritismo uma filosofia que considera o homem transcendente e sobrevivente à vida terrena, tem uma contribuição ímpar a oferecer à humanidade na questão do crime, pois, considerando que a sede da inteligência é o espírito imortal, permite concluir que a decisão de infringir a ordem social e sua conseqüente responsabilidade não se restringe aos estreitos limites da vida física”. Neste caso, seria o espiritismo um veículo para a compreensão da vida pretérita?

A principal contribuição do espiritismo, no meu ponto de vista, é esclarecer que a vida não termina no túmulo. Faz muita diferença saber que só o corpo morre e que a individualidade pensante continua sua trajetória. Construir um mundo melhor pode significar preparar desde já uma sociedade com melhores oportunidades para nós mesmos no futuro.

Guarulhos Agora – Ainda na Introdução, a Dra afirma que a doutrina espírita nos informa “que o homem é livre para agir, mas inexoravelmente preso às conseqüências naturais das suas escolhas.” Inexorável nos remete à idéia de irredimível. O que nos diz a respeito a doutrina dos espíritos?

Toda ação gera reação, mas o espiritismo não trabalha com a idéia do determinismo absoluto, pois o livre arbítrio nos permite corrigir a trajetória dos efeitos, introduzindo impulsos novos que provocam mudanças importantes. Nós sempre podemos mudar o rumo da vida, pois somos livres, inteligentes e perfectíveis.

Guarulhos Agora – Dra. Jacira, vemos hoje uma boa parte da sociedade envolvida numa miscelânea de valores éticos e morais. O que seria correto (segundo o código de leis) é cotidianamente burlado visando cada vez mais, interesses pessoais. Qual seria o caminho mais curto para que a população resgatasse aqueles valores já tão distantes do seu verdadeiro conceito?

Exercitarmos a moralidade em pequenas coisas. Uma das mais brilhantes lições de Jesus de Nazaret ainda não foi absorvida pela humanidade, pois estamos muito longe de fazer aos outros apenas o que gostaríamos que nos fizessem. O egoísmo é a maior chaga da humanidade; pai e mãe de tantas outras imperfeições. Poderíamos começar não aceitando privilégios, sendo totalmente honestos, cumprindo rigorosamente as leis, etc., mas também aprendendo a amar e sendo solidários.

Guarulhos Agora – O capítulo IV do seu livro, intitula-se: Visão Espírita do Erro Humano. A Dra poderia, em breves palavras, sintetizar o pensamento espírita nesta questão?

O espiritismo não adota a idéia do pecado. Nascemos potencialmente perfectíveis, com inteligência - o instrumento necessário para o nosso aprendizado - mas em princípio somos simples e ignorantes. Cada um aproveita diferentemente as oportunidades e nas diversas e infindáveis experiências nós fazemos escolhas, boas ou más. As escolhas ruins podem ser consideradas erros, que provocam conseqüências inevitáveis, mas podem também servir como experiências valiosas.

Guarulhos Agora – No capítulo V, O Criminoso, a Dra faz uma interessante afirmação, quando toca na questão da prevenção à criminalidade, evocando o meio espírita como um suposto salvaguarda desse grave problema que assola toda a sociedade. Qual seria o papel do espiritismo na questão da criminalidade?

A filosofia espírita revela a imortalidade e a continuidade da vida após a morte do corpo físico, o que faz muita diferença. Além disso, trabalha com os conceitos de ética e moralidade universais, válidos para todos os povos e todos os tempos. Por seu estudo, compreendemos que a cada existência vamos construindo um patrimônio moral e intelectual que não perdemos nunca. Melhor, então, que invistamos nesses valores, desprendendo-nos do apego material e das futilidades e efemeridades que impedem o desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária, solidária, justa e feliz.

Guarulhos Agora – Penas severas, pena de morte para criminosos hediondos. É o que vemos a sociedade pedir todos os dias. Pelo que demonstra em seu livro, a filosofia espírita tem um posicionamento totalmente contrário ao desejo da sociedade. Como conciliar o pensamento espírita com a realidade atual?

A própria sociedade deveria observar os resultados que a justiça puramente punitiva tem produzido. O desejo de educar o ser humano, preparando-o para a cidadania e para a reinserção social, é lógico e racional. Deveríamos desejar ensinar, educar, preparar a pessoa para a assimilação de valores novos, desenvolvendo o papel pedagógico que nos cabe. Quem sabe mais tem o dever de ensinar quem sabe menos e não será à base da agressão e da violência que vamos conseguir asfixiar as más tendências daqueles que cometem crime.

Guarulhos Agora – Como e porquê a compreensão da filosofia espírita poderia resultar numa contribuição social?

A filosofia kardecista propõe um compromisso com a busca do aperfeiçoamento; não exige que sejamos perfeitos, mas que estejamos interessados em superar as nossas imperfeições com esforço e determinação. Sugere que sejamos capazes de reconhecer as nossas fragilidades e ao invés de reclamar e nos vitimizar, tomemos atitudes, busquemos novos recursos, esforcemo-nos pela superação. Isso vale para os problemas individuais e coletivos.

Guarulhos Agora – No capítulo XI, a Dra conta a experiência vivida na cidade de Birigui, enquanto juíza de direito e envolvida num projeto social. Poderia nos contar no que resultou esta experiência?

As instituições continuam lá, dirigidas por pessoas preocupadas em trabalhar e levar adiante a proposta inicial de lutar pela implantação de uma idéia nova. São várias frentes de trabalho que têm suas dificuldades naturais, mas têm produzido excelentes resultados.

Guarulhos Agora – Como se encontra hoje, o Centro de Ressocialização de Birigui, depois de tantas conquistas no trabalho social?

Apesar de algumas mudanças introduzidas pelo Governo do Estado, o trabalho continua e serve de referência para outras instituições semelhantes.

Guarulhos Agora – Um apêndice ilustra as 17 últimas páginas do seu livro. E conduz o leitor atento a uma reflexão: educar ou punir? Qual a parcela de responsabilidade de cada um diante da crescente criminalidade e da violência?

Quando sabemos que uma criança de nove anos de idade dorme na rua e não tomamos nenhuma providência, estamos contribuindo decisivamente para formar um criminoso. Nosso problema é pensar que basta cuidar do nosso filho. Vivemos em comunidade e os problemas dos outros são nossos também, pois tudo se encadeia na ordem do universo. Somos agentes e pacientes das nossas próprias ações, cabendo-nos o dever de promover a educação de todos. Todos querem uma sociedade melhor, mas poucos têm a consciência de que será necessário construí-la.

Guarulhos Agora – Ao que parece o trabalho social desenvolvido na cidade de Birigui, denominado APAC – Associação de Proteção e Assistência Carcerária foi (ou ainda é) de suma importância para toda a população. A Dra repetiria, nos mesmos moldes, a experiência vivida na cidade de Birigui?

Sem dúvida, porém hoje já poderíamos contar com aquela experiência e extrair dela as lições que os erros e acertos permitiram acumular.

Guarulhos Agora – Para encerrar este pequeno bate-papo, pediria à Dra algumas palavras de incentivo numa tentativa de desenvolver o potencial de cada um, no tocante à responsabilidade social.

O ser humano é capaz de transcender e reverter qualquer situação de adversidade. Toda vez que nos incomodamos com alguma situação desvantajosa, passamos a lutar pela superação daquela dificuldade e conseguimos. Penso que está faltando nos incomodarmos de forma consciente com o aumento crescente da violência e da criminalidade, o que poderá nos remeter a ações consistentes.

Não podemos repetir, feito papagaios, propostas falaciosas que não revertem em resultados efetivos, como a pena de morte e a redução da idade penal. Ao invés disso, precisamos nos debruçar sobre o problema e oferecer propostas possíveis, plausíveis e factíveis. É muito fácil propor a prisão de garotos de 16 anos de idade, pois isso não dá trabalho, mesmo sabendo que só aumentaremos o número de jovens jogados num sistema falido, que muito ao contrário da sua finalidade, embrutece o ser humano e o aproxima da animalidade.

Finalizando, quero agradecer o espaço e a oportunidade para dizer que todos podemos fazer alguma coisa, a começar pela identificação das instituições sérias, que trabalham pela educação e encaminhamento de crianças em situação de risco. Podemos promover debates sobre temas de interesse social, escrever artigos, livros, etc. Podemos nós próprios dar uma hora da nossa semana na área de atuação profissional em que atuamos para ajudar a tirar crianças da rua. Por um raciocínio lógico e racional, cada criança marginalizada que for socorrida hoje é um “bandido” a menos na rua do futuro.

Entrevista concedida a Luiz Carlos T. Garcia - Nossos sinceros agradecimentos a Doutora Jacira Jacinto da Silva, Juíza de Direito.